terça-feira, 12 de agosto de 2008

Direito Penal: Inter Criminis

1. Conceito: Há um caminho que o crime percorre, desde o momento em que germina, como idéia, no espírito do agente, até aquele em que se consuma no ato final. Melhor dizendo, conjunto de fases pela qual passa o crime desde a sua fase puramente mental até a sua realização final. Só é com o crime doloso, pois é o único que identifica as fases.


2. Fases do Inter criminis:

a) Cogitação – É a fase puramente mental, quando idealiza o crime. Não é punível no Direito penal, ou seja, não constitui um fato punível. Até pela dificuldade da produção de provas.

b) Atos preparatórios – Encontramos no art. 31 CP:

Art. 31. “O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrario, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

São externos ao agente, que passa da cogitação à ação objetiva; arma-se dos instrumentos necessários para a pratica da infração penal como, por exemplo, procurar o local mais adequado ou a hora mais favorável para a realização do crime, quando começa a se municiar para praticar o crime, procurar um carro para furtar, entre outros. Em regra não são puníveis, mas tem duas exceções, que são:

- Quando elevados à categoria de crimes autônomos (ex.: arts. 252, 253, 288 CP).

- Concurso de pessoas, na modalidade participação (ex.: art. 29 CP)

c) Atos executórios (tentativa e/ou consumação) – É diretamente a pratica do delito. É a realização do núcleo jurídico. Sempre constitui fato punível. Pode ser de duas formas: Crime tentado (art. 14, II CP) e Crime Consumado (art. 14, I CP).

d) Consumação – É o momento que, de fato, ocorre o crime. É a realização completa do tipo penal. Está no art. 14, I do CP.

8 comentários:

Eric Willian disse...

obrigado por essa publicação

baasoares disse...

sao 5 fases, exaurimento a ultima : é algo a mais que acontece alem do crime, algo a mais que a consumação do crime. Depois de consumado o delito o agente pratica outra conduta que vai tornar as consequencias do delito mais gravosas. ex: esquartejar

Danií disse...

Muito bom...compartilhado!

-LuciL disse...

Me ajudou ^^

thiago pereira disse...

Muito claro e direto, gostei muito dessa explicação, muito obrigado mesmo.
Atenciosamente Thiago Alves.

Secreto Dove disse...

Facil compreensao maa, muito resumido!

Secreto Dove disse...

Facil compreensao maa, muito resumido!

Edvando Barbosa disse...

Muito bom, ótima publicação