+ Introdução: Existem as obrigações morais, religiosas, ou de cortesia, mas o que interessa no estudo do Direito é a Obrigação Jurídica.
- Limitação da liberdade: É um problema fundamental da Obrigação, de um lado, a liberdade do individuo, sua autonomia em relação aos demais membros da sociedade e, de outro lado, a exigência dessa mesma sociedade ao entrelaçamento de relações, que devem coexistir harmonicamente.
- Necessidade de cooperação: A sociedade não pode manter-se sem o sentido de cooperação entre seus integrantes, porque, no corpo social, uns suprem o que aos outros falta. Os membros da sociedade vinculam-se entre si.
- Definição da Obrigação: É um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontâneo ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.
A obrigação jurídica é protegida pelo Estado, pois é ele que lhe dá a garantia da coerção no cumprimento, que depende de uma norma, uma lei, ou um contrato. E tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade de estimular a sua extinção.
Clóvis Beviláqua define:
“Obrigação é a relação transitória de direito, que nos abrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão”
Washington de Barros Monteiro define:
“Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto insiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”
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